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JusBrasil - Política
24 de abril de 2014

Atendentes de Educação II terão plano de carreira

Publicado por Prefeitura Municipal de Praia Grande (extraído pelo JusBrasil) - 2 anos atrás

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A elaboração da minuta do Plano de Carreira dos Profissionais da Educação foi tema de reunião entre o Prefeito Roberto Francisco, o vice-prefeito Arnaldo Amaral, a secretaria de Educação, Maura Ligia Costa Russo, equipe técnica da Secretaria de Educação (Seduc) e vereadores de Praia Grande. O encontro, ocorrido na terça-feira (17), no gabinete do prefeito, teve apresentação da justificativa legal, das etapas, procedimentos e cronograma sobre a elaboração do documento, que beneficiará mais de 1.400 profissionais entre atendentes de educação e técnicos pedagógicos desportivos.

“Essa reunião é para dar um posicionamento aos vereadores da organização dos trabalhos da comissão constituída pela Maura Ligia para discutir a minuta do Plano de Carreira dos Profissionais de Educação e o que será feito a partir de agora. Pretendemos elaborar este documento da forma mais democrática possível”, disse o prefeito.

Roberto Francisco destacou ainda que a Administração Municipal deve seguir a legislação. “Se fazemos concurso público para professor, com uma exigência de escolaridade e complexidade de prova diferenciada, não se pode permitir que o atendente de educação, que tem uma complexidade de prova menor, passe para o cargo de professor.

Desta forma estaríamos agindo de forma discriminatória com os próprios professores. Existem vários posicionamentos do Supremo Tribunal Federal neste sentido, que deixa de forma clara que isso é inconstitucional”.

A secretária de Educação explicou que no último dia 11 foi realizada reunião com o professor José Norberto Callegari Lopes, educador da Usp e ex-secretario de educação de Ribeirão Preto, que fez apresentação para as atendentes de educação, eleitas dentro das unidades escolares como representante de cada escola, junto com os diretores, para ter explanação geral do que é um plano de carreira e tratando especificamente da situação delas.

“Até dá para inseri-las dentro do Plano de Carreira do Magistério, mas como um apenso, e não tendo os benefícios do magistério. O Município entende que a melhor forma é construir um plano de carreira especifico dos profissionais de educação, onde estão inseridos tanto os atendentes de educação como os técnicos desportivos pedagógicos”.

Segundo a secretária, a criação do plano de carreira específico valoriza mais esses profissionais. “O que queremos é mostrar essa diferenciação e o respeito que temos com eles, construindo esse novo plano. É uma valorização desses profissionais, que atuam direto com a criança. O cronograma prevê o fim da elaboração da minuta em setembro. A partir daí esperamos ter a conclusão de uma minuta para encaminhar o projeto de lei para a câmara para que possa ser analisado e aprovado”.

Presidente do Legislativo Municipal, Antonio Carlos Rezende elogiou a iniciativa da Administração Municipal em procurar uma alternativa para valorização desses profissionais. “Essa reunião esclareceu algumas dúvidas que tínhamos. Sabemos que todo concurso tem regras que precisam ser seguidas. A intenção da Seduc foi de formar as atendentes de educação com curso de magistério, o que é muito bom, mas que não dá direito de exercer outro cargo senão aquele ao qual elas prestaram concurso específico. O plano de Carreira é uma ótima opção para a categoria”.

Após a explanação, os vereadores puderam opinar e tirar dúvidas sobre o assunto. Participaram da reunião também os vereadores Antonio Cavalcante da Silva (Toninho Cavalcante), Esmeraldo Vicente dos Santos (Dinho), Euvaldo Reis dos Santos Menezes (Vitrolinha), Francisco Rodrigues Bonito Neto (Chiquinho do Caiçara), Heitor Orlando Sanchez Toschi (Totô Toschi), Hugulino Alves Ribeiro (Hugu Ribeiro), Katsu Yonamine, Leandro Rodrigues Cruz (Leandro do Avelino), Março Antonio de Sousa (Marquinho) e Paulo Emílio de Oliveira.

Plano de Carreira - A Seduc iniciou a discussão do Plano de Carreira dos Profissionais da Educação, que beneficiará os Atendentes de Educação II, ou seja, os que possuem curso técnico ou superior na área pedagógica e técnicos pedagógicos desportivos. No total são 39 representantes das unidades escolares, que serão divididos em grupos para discussões de temas.

O cronograma de reuniões com os grupos de estudos começa em junho e segue até agosto. A plenária com discussão final do tema deve ocorrer no dia 22 de setembro, reunindo todas as propostas foram aprovadas pelos representantes dos atendentes de educação II nas reuniões.

Em Praia Grande, o quadro de servidores municipais conta, atualmente, com 1.420 Atendentes de Educação II (que possuem magistério). A maioria atua nas creches municipais, acompanhando as crianças nas atividades diárias, como refeições, na higiene pessoal dos alunos (banho, troca de fraldas, escovação), e em atividades recreativas.

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