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JusBrasil - Política
21 de abril de 2014

Praia Grande envia comunicado aos devedores de IPTU

Publicado por Prefeitura Municipal de Praia Grande (extraído pelo JusBrasil) - 3 anos atrás

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Contribuintes de Praia Grande que ainda não pagaram as parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), relativas aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2010, receberão, até o final da próxima semana, os boletos para quitar o débito integral. O prazo para saldar a dívida é 31 de maio.

De acordo com a Secretaria de Finanças foram expedidas 15 mil faturas. Já foram postadas 13 mil. O restante deve será encaminhado ao Correio até a próxima sexta - feira (14). O valor global cobrado é de R$ 4.250.324,00. “Como a arrecadação de IPTU, no primeiro trimestre, apresentou queda, fizemos o levantamento de todos os contribuintes inadimplentes e estamos enviando o comunicado para que acertem as contas com a Prefeitura. Não podemos obrigar o proprietário a pagar o IPTU em dia, mas podemos lembrá-lo de que está em débito com os tributos municipais”, afirmou a secretária de Finanças, Regina Fermino.

A estimativa de arrecadação de IPTU, este ano, é de aproximadamente R$ 136,7 milhões. No primeiro trimestre, a Prefeitura esperava arrecadar R$ 59.579.387,50. Porém, a arrecadação caiu 3,5%, ficando em torno de R$ 57,4 milhões. O IPTU de Praia Grande está congelado desde 2009. Esta política tributária, a princípio, será mantida até 2012. O Município possui 194 mil contribuintes, sendo 168 mil prediais e 26 mil territoriais.

Parcelamento - A Prefeitura de Praia Grande oferece condições especiais para pagamento, à vista ou parcelado, de dívidas de Imposto Territorial e Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Contribuição de Melhorias, taxas de permissão, entre outros tributos, vencidos até 31 de dezembro de 2008. Débitos tributários, relativos a 2009, só poderão ser pagos à vista.

No pagamento à vista, a multa será reduzida a 2% e o contribuinte ainda terá 90% de desconto sobre os juros. Se optar pelo parcelamento, o valor total do débito poderá ser dividido, no máximo, em 120 meses.

Até 60 parcelas, a multa será reduzida a 2%; sendo que os juros terão abatimento de 70%, se a dívida for paga em 12 meses; 60% para quitação em 24 mensalidades; 40%, em 36 prestações e 30% se o contribuinte pagar a conta em cinco anos. Em 120 meses, a multa também cai para 2%, porém, os juros serão mantidos. Vale ressaltar que no pagamento em 60 ou 120 meses a amortização do débito se fará pela Tabela Price, a juros de 6% ao ano.

O levantamento de débitos tributários e a negociação deverão ser feitos no Setor de Atendimento ao Público, no piso térreo do Paço Municipal (Avenida Presidente Kennedy, 9.000, Bairro Mirim), de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h. É necessário retirar senha.

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